Termos de Uso
Termos de Uso
AREON
Empresa de inovação e tecnologia na área de commodities de agronegócio e minérios. Agora, com essa nova tecnologia, os processos de exportação serão optimizados, ágeis e solucionados remotamente, contamos com um grande back ground de apoio, com interface de programação de aplicações (application programming interface – API), criando um verdadeiro ecossistema operacional para facilitar a vida de nossos clientes.
TERMO DE USO E CONDIÇÕES
Os serviços de INTERMEDIAÇÃO DIGITAL NA ÁREA DE COMMODITIES, são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: AREON PLATAFORMA DE AGRONEGÓCIO, com nome fantasia AREON COMEX, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma AREON, de domínio na rede internacional de computadores AREON.APP.
Do objeto:
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia
a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Intermediação de compra e venda de COMMODITIES agrícolas e minerais; Hospedagem de oferta;
Emissão de ordem de compra; Banco de dados; Custódia Financeira através de um banco autorizado; Marketplace de serviços relacionados ao mercado de compra e venda e mercado exterior.
A plataforma realiza operação de compra e venda à distância por meio eletrônico de COMMODITIES AGRICOLAS E MINERAIS.
Da aceitação:
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre pessoas físicas ou jurídicas, intermediadas pela PLATAFORMA, de usuários cadastrados no site OU no aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, ou por qualquer eventualidade de caso fortuito ou força maior que afete a rede conectada ou ao servidor.
Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem
como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil estão expressamente proibidos de se cadastrar na plataforma, sob pena das medidas judiciais cabíveis ao tutor legal.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao
usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site OU no aplicativo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Dos serviços ou produtos:
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a ADESÃO DE ASSINANTE (comprador e intermediário) sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
Serviço direto cobrável:
Intermediação de compra e venda internacional de commodities agrícolas ou minerais;
Busca de fornecedores;
Consultoria para o comércio exterior;
Consultoria para cadastro no SISCOMEX e demais certidões de regularidade internacional;
Serviço não cobrável:
Compliance dos vendedores, compradores e intermediários;
Serviço indireto não cobrável:
Abertura de conta
Serviço indireto cobrável:
Despachante aduaneiro;
Revisão tributária;
Logística;
Emissão de garantia bancária;
Hospedagem de oferta;
Busca de compradores;
Emissão de Ordem de compra;
Consultoria jurídica;
Consultoria Contábil;
Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o SAC do site, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
c) direito de arrependimento até 07 dias após a contratação pela Internet;
Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email ___ OU telefone ____.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: ____.
Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) a apresentação da mercadoria ao comprador de acordo com as especificações da oferta;
d) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
e) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma AREON:
indicar as características do serviço ou produto;
Custodiar através de um banco parceiro os recursos da operação;
fazer a verificação de condições dos usuários, fornecedor, comprador e intermediário, para operarem no mercado exterior;
as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza pela concretização ou não da operação, seja por culpa, responsabilidade ou dolo de quem tenha dado causa.
A plataforma não se responsabiliza por cartas de garantia emitidas de terceiro, sem a ingerência da mesma ou de seu banco parceiro;
A plataforma não se responsabiliza pelo inviabilidade da operação, falta de documentos, ou mesmo pela qualidade e quantidade da mercadoria disponibilizada pelo usuário não guardarem, de fato, as mesmas características no momento da inspeção ou anterior que tenha se ser revelado;
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Dos Direitos Autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social AREON PLATAFORMA DE AGRONEGÓCIO, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social AREON PLATAFORMA DE AGRONEGÓCIO, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social AREON PLATAFORMA DE AGRONEGÓCIO poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social AREON PLATAFORMA DE AGRONEGÓCIO e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de AREON PLATAFORMA DE AGRONEGÓCIO, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site AREON.APP OU pelo aplicativo AREON e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.